A Reforma Tributária foi instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e representa a maior reestruturação do modelo de cobrança de impostos sobre consumo já feita no Brasil. Mas, afinal, o que está por trás dessa mudança?
Objetivos da Reforma
Simplificação: reduzir a quantidade de tributos e unificar regras.
Transparência: tornar a cobrança mais clara e previsível.
Justiça fiscal: equilibrar a arrecadação entre diferentes setores e regiões.
Fim da guerra fiscal: eliminar disputas entre Estados na concessão de benefícios.
Em 2025, o foco é justamente criar a base legal e estrutural da transição. Leis complementares serão publicadas e sistemas de arrecadação começarão a ser ajustados.
Para o setor imobiliário, essas mudanças representam a necessidade de adaptação em diversas frentes: desde a formação de preços até a elaboração de contratos e o relacionamento com clientes. O novo sistema exige uma postura preventiva para que empresas não sejam pegas de surpresa.Mais do que uma alteração de alíquotas, estamos falando de uma nova forma de planejar negócios e investimentos.