O governo do Rio Grande do Sul lançou oficialmente o programa Refaz Reconstrução, que já está com o sistema de adesão disponível no Portal de Atendimento da Receita Estadual. A iniciativa oferece uma excelente oportunidade para contribuintes com débitos de ICMS regularizarem suas pendências com descontos de até 95% em juros e multas.
A medida faz parte do Plano Rio Grande, um conjunto de ações voltadas à recuperação econômica dos setores impactados por eventos climáticos no estado. Com isso, o governo busca estimular a retomada da atividade econômica, especialmente em empresas que foram afetadas por enchentes e outras adversidades.
Regulamentação e segurança jurídica
A regulamentação do Refaz Reconstrução foi divulgada no dia 19 de março de 2025, por meio da Instrução Normativa RE Nº 021/25, desenvolvida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Já o Decreto Nº 58.067, publicado em 18 de março de 2025, institui oficialmente o programa no âmbito das medidas emergenciais do Estado.
Esses documentos garantem segurança jurídica, clareza nas regras e nas modalidades de pagamento, oferecendo tranquilidade para os contribuintes interessados.
Processo simplificado e 100% online
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o processo de adesão ao programa foi desenvolvido para ser totalmente online e simplificado. Além disso, a Receita disponibilizou um FAQ detalhado com as principais dúvidas e conta com o suporte da RÊ, assistente virtual da Receita Estadual, para facilitar ainda mais o acesso à informação e à adesão.
Conte com a Tri Contábil
Na Tri Contábil, oferecemos suporte completo para que você aproveite todos os benefícios do Refaz Reconstrução com segurança e agilidade. Nossa equipe está pronta para:
Analisar sua situação fiscal;
Orientar sobre a melhor modalidade de adesão;
Cuidar de todo o processo junto à Receita Estadual.
O prazo para adesão vai de 19 de março a 30 de abril de 2025. Não perca essa oportunidade de reorganizar suas finanças com apoio especializado!
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