A partir de 1º de setembro de 2025, entra em vigor o Ajuste SINIEF 15/2025, que traz mudanças importantes no processo de correção de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A nova regra visa facilitar a regularização de erros formais, principalmente em situações em que não é possível utilizar uma carta de correção eletrônica (CC-e) ou nota fiscal complementar.
O que muda com a nova norma?
Empresas e escritórios contábeis passam a contar com uma nova alternativa para corrigir erros em notas fiscais emitidas após a entrega da mercadoria, desde que não envolvam o retorno físico do produto.
O contribuinte terá até 7 dias corridos (168 horas), a partir da data de entrega, para corrigir a NF-e com base nas novas diretrizes. Essa janela é válida apenas para situações em que a mercadoria não volte a circular novamente.
Quais erros podem ser corrigidos?
O Ajuste permite a correção de:
-
Valores incorretos (parciais ou totais);
-
Informações tributárias equivocadas;
-
Detalhes do destinatário (desde que não envolvam CNPJ, CPF ou endereço completo).
Importante: a regra não vale para devoluções simbólicas, nem para alterar a identidade jurídica do destinatário.
Benefícios para sua empresa
Essa mudança traz mais agilidade e segurança jurídica, especialmente para empresas que trabalham com entregas diretas ao consumidor ou realizam operações interestaduais. Evita-se a necessidade de cancelar notas e realizar retrabalhos logísticos dispendiosos.
Como sua empresa deve se preparar?
Na Tri Contábil, recomendamos:
-
Atualizar seus sistemas de emissão de NF-e com base na nova regra;
-
Treinar sua equipe fiscal e logística sobre os prazos e critérios permitidos;
-
Estabelecer uma rotina de conferência pós-entrega, para garantir que eventuais erros sejam corrigidos dentro do prazo legal.
Além disso, é fundamental acompanhar regulamentações estaduais complementares, que podem exigir adaptações específicas conforme o estado da operação.
Conte com a Tri Contábil
Nosso time está pronto para auxiliar sua empresa a se adequar às novas normas e manter sua operação em total conformidade com a legislação fiscal. Se você ainda não possui um controle eficaz de suas emissões e correções de NF-e, entre em contato conosco e descubra como podemos otimizar sua rotina tributária.