O mês de fevereiro de 2025 traz uma série de prazos tributários que precisam ser cumpridos por empresas e pessoas físicas para garantir que tudo esteja em conformidade com a Receita Federal. Abaixo, você confere as principais datas para o mês de fevereiro de 2025, com todas as obrigações fiscais a serem cumpridas para evitar problemas com o Fisco.
Dicas para Não Perder os Prazos
- Use um calendário tributário: Marque todas as datas em um calendário fiscal para garantir que sua empresa não perca nenhum prazo importante.
- Evite multas e juros: O não cumprimento das obrigações fiscais pode resultar em multas e juros. Sempre realize os pagamentos e entregas dentro do prazo.
- Conte com a ajuda da Tri Contábil: Nossa equipe está à disposição para ajudar sua empresa a estar em conformidade com todas as obrigações fiscais. Entre em contato para garantir que sua contabilidade esteja sempre em dia.
Dia 03
INSS – DARF/GPS – Fixação no Quadro de Horário
Afixar cópia da guia de pagamento, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário do artigo 74 da CLT. A não observância desta obrigatoriedade implica em multa administrativa conforme o artigo 287 do Decreto nº 3.048/99.
IOF Crédito – Apuração Decendial
Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio do mês anterior.
Códigos do DARF:
- 7893: Crédito Pessoa Física
- 1150: Crédito Pessoa Jurídica
- 6895: Factoring
INSS – DARF/GPS – Fixação no Quadro de Horário
(Repetição da mesma obrigação) Afixar cópia da guia de pagamento da competência anterior, durante 1 mês, no quadro de horário do art. 74 da CLT. Penalidade: multa conforme art. 287 do Decreto nº 3.048/99.
Dia 05
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
Recolhimento do IRRF referente a juros sobre capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios (inclusive os distribuídos).
Dia 06
Pagamento dos salários do mês anterior.
(Repetição da mesma obrigação) Pagamento dos salários do mês anterior.
Dia 07
ESOCIAL – Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI)
Envio dos eventos S-1200 e S-1299 com informações do mês anterior de folha de pagamento e/ou fato gerador de contribuição previdenciária. Caso o segurado especial seja responsável pelo recolhimento do INSS/SENAR sobre a comercialização rural, incluir o evento S-1260.
GFIP – Reclamatória Trabalhista
Até a implementação do FGTS Digital, a geração da guia do FGTS de Reclamatória Trabalhista continua sendo feita pelo Conectividade Social e sistemas integrados.
Salários – Trabalhador Doméstico
Pagamento dos salários do mês anterior para empregados domésticos.
ESOCIAL – Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI)
(Repetição) Envio dos eventos S-1200, S-1299 e, se aplicável, S-1260, referentes às informações do mês anterior.
Dia 10
INSS – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
Comunicação ao INSS, em até 1 dia útil, dos registros de nascimento, natimorto, casamento e óbito, além de averbações, anotações e retificações.
INSS – GPS – Envio ao Sindicato
Encaminhamento da cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria profissional, referente ao recolhimento efetuado no mês anterior.
IPI – Cigarros
Recolhimento do IPI relativo a cigarros (NCM 2402.20.00) referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Código do DARF: 1020 – Fumo.
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
Recolhimento do IRRF sobre juros de empréstimos obtidos no exterior, referente ao mês anterior. Código do DARF: 5299.
INSS – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
(Repetição) Comunicação ao INSS sobre registros de nascimento, casamento, óbito etc., em até 1 dia útil.
INSS – GPS – Envio ao Sindicato
(Repetição) Encaminhamento da cópia da GPS ao sindicato referente ao recolhimento do mês anterior.
IPI – Cigarros (Repetição)
Recolhimento do IPI para cigarros (NCM 2402.20.00), mês anterior. Código do DARF: 1020 – Fumo.
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
(Repetição) IRRF sobre juros de empréstimos obtidos no exterior, referente ao mês anterior. Código do DARF: 5299.
Dia 13
IOF Crédito – Apuração Mensal
Último dia para recolhimento do IOF relativo ao crédito concedido no mês anterior.
Códigos do DARF:
- 7893: Crédito Pessoa Física
- 1150: Crédito Pessoa Jurídica
Dia 14
CIDE – Combustíveis
Recolhimento da CIDE sobre a comercialização de petróleo, derivados, gás natural (exceto liquefeito) e álcool etílico combustível, referente ao mês anterior.
CIDE – Remessa ao Exterior
Recolhimento da CIDE incidente sobre remessas ao exterior, referente ao mês anterior.
DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido
Entrega do demonstrativo pelas empresas produtoras/exportadoras de produtos industrializados nacionais.
EFD – Contribuições
Entrega da Escrituração Fiscal Digital com informações de PIS/COFINS do 2º mês anterior.
PIS/COFINS – Retenção em Aquisições de Autopeças
Recolhimento do PIS e da COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês anterior.
Dia 17
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Transmissão de dados de eSocial, EFD-Reinf ou módulos do Sped do mês anterior.
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Início do período de entrega da declaração anual para residentes com ativos ≥ US$ 1.000.000,00.
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital
Entrega da escrituração referente ao mês anterior.
ESOCIAL – Eventos Periódicos
Envio das informações do mês anterior sobre folha de pagamento e/ou fato gerador de contribuição previdenciária.
INSS – Contribuinte Individual/Segurado Facultativo
Recolhimento das contribuições ao INSS referente ao mês anterior.
DCTFWeb – Declaração …
(Repetição) Transmissão de dados das escriturações (eSocial, EFD-Reinf) do mês anterior.
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
(Repetição) Início da declaração anual para residentes com ativos ≥ US$ 1.000.000,00.
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital
(Repetição) Entrega da escrituração do mês anterior (RFD-Reinf).
ESOCIAL – Eventos Periódicos
(Repetição) Envio das informações de folha/fato gerador referente ao mês anterior.
INSS – Contribuinte Individual/Segurado Facultativo
(Repetição) Recolhimento das contribuições do mês anterior.
Dia 20
COFINS – Instituições Financeiras e Equiparadas
Recolhimento do COFINS sobre faturamento do mês anterior.
DAE – Doméstico / MEI / Segurado Especial
Recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial referente à competência do mês anterior.
DAE – MEI
Recolhimento das contribuições para o INSS e o FGTS sobre a folha de pagamento, referente à competência do mês anterior.
DAS – Simples Nacional
Recolhimento dos impostos para empresas optantes pelo Simples Nacional.
DASMEI – Microempreendedor Individual (MEI)
Recolhimento do DAS em valor fixo conforme LC 123/2006.
Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios…
Entrega da declaração para pessoas jurídicas de direito privado (incluindo imunes, isentas, equiparadas e consórcios), relativa ao 2º mês anterior.
FGTS – Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Recolhimento relativo ao mês anterior.
INSS – DARF Único (Diversos)
Recolhimento das contribuições previdenciárias e de outras entidades/terceiros, referente ao mês anterior:
– Comercialização da Produção Rural (Art. 159, §8º, IN RFB nº 2.110/2022);
– Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB) – Desoneração;
– Contribuição retida dos Cooperados;
– Folha de Pagamento;
– Retenção sobre Nota Fiscal/Recibo entre PJ (Art. 123 da IN RFB nº 2.110/2022).
IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Regime Especial Unificado
Recolhimento unificado do IRPJ/CSLL/PIS/COFINS com base no faturamento do mês anterior, códigos de receita:
a) 4095 – RET: Incorporação Imobiliária – Pagamento Unificado;
b) 1068 – RET: Incorporação Imobiliária – PMCMV;
c) 6177 – Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF).
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
Recolhimento do IRRF sobre salários, pró-labore, serviços de autônomos, serviços de pessoa jurídica e aluguéis do mês anterior.
PGDAS-D – Programa Gerador do DAS – Declaratório
Apresentação, pelas ME/EPP do Simples Nacional, das informações do mês anterior.
PIS – Instituições Financeiras e Equiparadas
Recolhimento do PIS sobre faturamento do mês anterior.
PIS/COFINS/CSLL – Retenção na Fonte
Recolhimento das contribuições sociais retidas na fonte.
Dia 25
COFINS – Faturamento
Recolhimento das pessoas jurídicas conforme regimes tributários (cumulativo, não-cumulativo), fabricantes de cigarros, refinarias de petróleo, distribuidoras de álcool etc., referente ao faturamento do mês anterior. Códigos do DARF variam conforme o produto (2172, 5856, 8645, etc.).
IOF Crédito – Apuração Decendial
Recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio do mês anterior.
Código do DARF:
a) 7893: Crédito Pessoa Física
b) 1150: Crédito Pessoa Jurídica
c) 6895: Factoring
IPI – Produtos em Geral
Recolhimento do IPI para todos os produtos (exceto cigarros NCM 2402.20), referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Códigos do DARF: 0668, 0821, 0838, 5110, 0676, 1097, 5123, conforme a classificação.
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
Recolhimento do IRRF sobre juros de capital próprio, aplicações, títulos, prêmios, sorteios etc., referentes ao decêndio anterior.
PIS – Faturamento / Folha de Pagamento
Recolhimento do PIS em regimes diversos, fabricantes, refinarias etc., referente ao mês anterior.
Códigos do DARF (8301, 8109, 6912, 3703, 8496, 1921, 0679, 0691, 6824, 0906).
COFINS – Faturamento
(Repetição) Recolhimento das PJ em regimes cumulativo/não-cumulativo, fabricantes de cigarros, refinarias etc., referente ao mês anterior (códigos 2172, 5856, 8645, 1840, 0760, 0776, 6840, 0929).
IOF Crédito – Apuração Decendial
(Repetição) Último dia para recolhimento do IOF referente aos fatos geradores do 2º decêndio do mês.
IPI – Produtos em Geral
(Repetição) Recolhimento do IPI relativo ao mês anterior, usando códigos específicos (0668, 0821, 0838, etc.).
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
(Repetição) IRRF sobre juros de capital próprio, aplicações, títulos, prêmios, sorteios etc., referentes ao decêndio anterior.
PIS – Faturamento / Folha de Pagamento
(Repetição) Recolhimento do PIS em regimes diversos, fabricantes, refinarias etc., referente ao mês anterior.
Dia 28
CSLL – Mensal
Recolhimento da CSLL com base no Lucro Real estimado, referente ao mês anterior.
CSLL – Trimestral (2ª Quota)
Pagamento da 2ª quota da CSLL devida, calculada com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado do trimestre anterior.
Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP)
Prazo final para apresentar a CSDP no caso de saída permanente ou condição de não residente após 12 meses de saída temporária. Não substitui a Declaração de Saída Definitiva do País.
Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais
Recolhimento da Contribuição Sindical para essas categorias.
Criptoativos – Entrega de Informações
Declaração de operações com criptomoedas do mês anterior por pessoas físicas ou jurídicas. Exchanges devem prestar informações anualmente até o último dia útil de janeiro.
DBF – Declaração de Benefícios Fiscais
Entrega da DBF referente ao ano-calendário anterior.
DECRED – Declaração de Operações com Cartões de Crédito
Entrega semestral pelas administradoras de cartões de crédito, referente ao 2º semestre do ano-calendário anterior.
DIF – Cigarros
Declaração sobre a tributação de cigarros (NCM 2402.20.00) do mês anterior, entregue pelos fabricantes.
DIF – Papel Imune
Entrega semestral por fabricantes, distribuidores, importadores e empresas do setor gráfico, jornalístico e editorial que operam com papel destinado a livros, jornais e periódicos.
DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária
Entrega da DIMOB referente ao ano-calendário anterior. Se houver fusão, incorporação, cisão ou extinção, o prazo é até o último dia útil do mês subsequente ao evento.
DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
Entrega da DIRF referente ao ano-calendário anterior. Para eventos como extinção, fusão, incorporação ou cisão total, a entrega deve ocorrer até o último dia útil do mês subsequente (com exceção de eventos ocorridos em janeiro).
DME – Declaração de Operações Liquidadas em Espécie
Entrega da DME referente ao recebimento de valores em espécie no mês anterior.
DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
Entrega da DMED referente ao ano-calendário anterior.
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Envio via DOI-WEB ou e-CAC, com informações sobre transações imobiliárias realizadas no mês anterior.
Fique atento aos prazos! O cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas é essencial para evitar multas e manter a regularidade da sua empresa.
Salve este calendário e programe-se para não perder nenhum vencimento! Se precisar de suporte contábil, conte com a Tri Contábil para auxiliar na gestão das suas obrigações.