Simples Nacional terá janela de opção em setembro de 2026: entenda as novas regras
Empresas que desejam optar pelo Simples Nacional ou pelo regime regular de apuração do IBS e da CBS precisarão ficar atentas ao novo calendário definido para 2026. A mudança exige organização antecipada e atenção às pendências fiscais para evitar problemas futuros.
Prazo para solicitação será em setembro
Conforme as novas regras, a solicitação deverá ser feita entre os dias 1º e 30 de setembro de 2026, exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional. A escolha passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Também será possível cancelar a solicitação até o último dia de novembro de 2026. Após esse prazo, a decisão se torna definitiva.
Pendências fiscais podem impedir a opção
Caso existam débitos tributários ou outras irregularidades, o pedido poderá ser indeferido no momento da solicitação. Nesses casos, a empresa terá 30 dias corridos, contados da ciência, para regularizar a situação.
Se as pendências forem resolvidas dentro do prazo, o indeferimento será cancelado e a entrada no regime poderá ser confirmada normalmente.
Regras para empresas novas
Empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão regra diferente. Nesses casos, a escolha do regime deverá ser feita no momento da inscrição do CNPJ, com validade imediata e efeitos para todo o ano de 2027.
Já os MEI continuam seguindo normas próprias, sem alterações relacionadas a esse novo calendário.
Atenção ao planejamento tributário
A antecipação do prazo exige que empresários revisem sua situação fiscal ainda em 2026. Débitos em aberto ou falta de manifestação dentro do período podem comprometer o enquadramento no Simples Nacional e impactar diretamente impostos, fluxo de caixa e competitividade da empresa.
A Tri Contábil acompanha essas mudanças e orienta empresas na análise tributária, regularização fiscal e escolha do regime mais vantajoso para cada caso. Entre em contato e mantenha sua empresa preparada para 2027.