Resumo Geral
O tema ‘14º salário’ ganhou grande repercussão nos últimos anos, especialmente entre aposentados, pensionistas e trabalhadores que buscam informações sobre um possível benefício extra. Embora muito comentado, o tema gera confusão porque ainda não é um direito oficial.
Para esclarecer dúvidas e orientar corretamente, a Tri Contábil reuniu as principais informações atualizadas sobre o assunto.
O Que É o 14º Salário?
O 14º salário não existe como benefício garantido por lei. O que existe é o Projeto de Lei nº 4.367/2020, ainda em tramitação no Congresso, que sugere um pagamento extra a beneficiários do INSS, em caráter assistencial.
A proposta surgiu como medida de apoio financeiro após o período crítico da pandemia.
Quem Poderá Receber?
Caso aprovado, o benefício deve ser destinado a:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários de auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade.
Importante: O BPC/LOAS não faz parte da proposta atual.
O Projeto Já Foi Aprovado?
Não. O 14º salário ainda está em discussão no Congresso Nacional. Não existe calendário, regra de pagamento, valores definidos ou previsão oficial.
Tudo o que circula fora desse contexto — como datas não oficiais — são apenas boatos.
Perguntas Frequentes
- O 14º salário será pago este ano? Até o momento, não há aprovação nem previsão.
- Empresas são obrigadas a pagar? Não, pois não existe lei que imponha esse benefício.
- Pode existir no futuro? Sim, desde que aprovado pelas comissões e votado no Congresso.
Como a Tri Contábil Auxilia Neste Tema
A Tri Contábil acompanha diariamente mudanças legislativas e propostas que impactam empresas e beneficiários.
Orientamos nossos clientes de forma clara e segura, evitando que informações falsas ou incompletas dificultem o planejamento financeiro.
Estamos à disposição para esclarecer dúvidas trabalhistas