Em 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) passam a arcar com uma contribuição mensal reajustada, com base no novo valor do salário mínimo, que foi estipulado em R$ 1.518. A medida já está em vigor e afeta a geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) para o ano de 2025.
O Novo Valor da Contribuição
Com o reajuste, a contribuição mensal do MEI passará de R$ 66,60 para, no mínimo, R$ 75,90, podendo alcançar até R$ 81,90, dependendo da atividade exercida. O valor da contribuição é composto pelos seguintes tributos:
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): R$ 75,90, correspondente a 5% do valor do salário mínimo.
Imposto Sobre Serviços (ISS): R$ 5, caso o MEI seja contribuinte deste imposto.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 1, caso o MEI seja contribuinte deste imposto.
Para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor da contribuição do INSS ficará entre R$ 182,16 e R$ 188,16, conforme o caso.
Data de Pagamento do DAS-MEI
O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e deve ser realizado todo dia 20 de cada mês. É fundamental que o MEI esteja atento à data de vencimento para evitar juros e multas.
Benefícios para o MEI
Ao optar pelo regime do Simples Nacional, o MEI se isenta de algumas taxas e impostos, incluindo:
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Além disso, o pagamento regular do DAS garante ao MEI acesso a benefícios previdenciários importantes, como:
Aposentadoria;
Auxílio-doença;
Salário-maternidade.
Considerações Finais
O reajuste da contribuição do MEI é uma mudança importante que impacta diretamente o valor pago mensalmente por esses empreendedores. Porém, com a isenção de diversos tributos e o acesso a benefícios previdenciários, a formalização como MEI continua sendo uma excelente opção para pequenos empresários, garantindo uma série de vantagens e segurança. É essencial que o MEI esteja atento às alterações nas suas obrigações fiscais e contribuições para manter a regularidade do seu negócio e evitar problemas futuros.